Informamos à população Fatimense, que no dia 07 de abril de 2020 foi sancionado a Lei n° 13.987/2020 que altera a Lei n° 11.946 de 16 de junho de 2009, no art. 1°, passando a vigorar acrescida do art. 21-A: Durante o período de suspensão de aulas nas escolas de ensino básico, fica autorizado em território nacional a distribuição de gêneros alimentícios, oriundos de recursos financeiros nos termos desta lei, Diante disto, a Secretaria Municipal de Educação, começa a organizar a compra e distribuição, de kit’s alimentares para atender esses alunos, no próximo dias. Contudo, informamos que o que tínhamos em estoque, foi organizado, juntamente em concordância com o CAE, para emergencialmente atender as regiões mais vulneráveis do nosso município, onde foram montados 280 kit’s alimentares, e distribuídos nas seguintes escolas: Nossa Senhora do Rosário; Santa Tereza; São Joaquim e Nossa Senhora das Graças.a pais ou responsáveis pelo aluno matriculado, em acompanhamento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar).
Nesta Segunda-feira(13/04), estaremos entregando nas seguintes escolas: Pascoal Ribeiro e Joaquim Borges. Como o estoque não era grande, a Prefeitura entrou com contrapartida, contribuindo com recursos próprios para a atendermos a essas famílias.
Pedimos a compreensão de todos, todos os alunos serão atendidos, mas, a parte de compra precisa ser bem elaborada, pois a situação a qual estamos vivendo não era o esperado, mudando todo o planejamento.
Não haverá recurso extra, após o retorno das aulas, então precisamos organizar, para ajudar os alunos neste momento e não prejudicar a merenda escolar no retorno do calendário letivo. Estamos providenciando tudo dentro da maior agilidade possível.
Secretaria de Educação
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