As instituições da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio dos municípios de Cairu, Presidente Tancredo Neves, Valença, e Ribeira do Pombal, foram orientadas pelo Ministério Público estadual a adotar uma série de medidas para a readequação dos contratos escolares durante a quarentena decorrente da pandemia da Covid-19. O objetivo é assegurar a continuidade da prestação do serviço com qualidade e sem desequilíbrio nas relações de consumo.
Em recomendações encaminhadas na segunda-feira, dia 4 de maio 2020, os promotores de Justiça Alan Cedraz Santiago e Lívia Farias solicitaram às unidades escolares que apresentem planilhas de custo que expliquem o desconto adotado nas mensalidades referentes aos dias de aulas suspensas; não cobrem multa e juros em decorrência de atraso no pagamento das mensalidades durante o período de isolamento e evitem judicialização das situações ocorridas durante a pandemia. Foi solicitado também que as escolas esclareçam sobre eventual adoção da metodologia de ensino à distância, nos níveis médio e fundamental, com envio de proposta de revisão contratual para o período de suspensão das aulas presenciais, e que seja apresentado calendário de eventual realização de aulas presenciais, após terminada a quarentena.
Com informações: MPE Bahia
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