Em votação na noite desta terça (21), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da PEC que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e amplia de forma gradual a participação da União no financiamento da educação básica. A votação terminou com 499 votos a favor e sete contra.
O texto elaborado pela relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) fixou em 23% a participação da União no financiamento da educação. Esse percentual será atingido após seis anos de gradativo incremento. Após acordo com o governo, o relatório reserva ainda cerca de 5% para o investimento em educação infantil. Caso a proposta seja promulgada, os efeitos financeiros passam a valer a partir de 2021.
Foto: Sessão na Câmara (Najara Araujo/Câmara dos Deputados)#fundeb #camara #governo #educação
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